NacionalCâmara dos Deputados
PL 4306/2019
Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do…
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre a Central do Jovem Trabalhador Inovador.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4306/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/08/2019
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
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