PL 623/2026
Segurança alimentar climática para comunidades da Amazônia
A proposta modifica a lei de segurança alimentar do país para incluir diretrizes específicas sobre como garantir que povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal tenham acesso a alimentos adequados em contexto de mudanças climáticas. Afeta principalmente indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que vivem na região amazônica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 623/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2026
- Última movimentação
- 18/08/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.