NacionalCâmara dos Deputados
PL 792/2023
Institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com…
Ementa oficial
Institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 792/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/03/2023
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
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