NacionalCâmara dos Deputados
PL 2152/2026
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Ementa oficial
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2152/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/05/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
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