NacionalCâmara dos Deputados
PL 1059/2024
Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.
Ementa oficial
Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1059/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/04/2024
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- EducaçãoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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