Câmara · PLP 453/2017Relator
Exército pode fazer obras sem licitação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Temas de autoria e relatoria
1 proposição que este agente assina como autor ou relator.
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- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Revoga regras sobre sindicatos e relações trabalhistasSim
- Aumenta pena por disparo de arma restritaNão
- Anula decreto que alterou regras do IOFSim
- Anula decreto que aumentou imposto sobre operações financeirasSim
- Prioriza assistência a estudantes de universidades e institutos federaisSim
- Renomeia sala de reuniões em homenagem a Miguel ArraesSim
- Aproximação do agressor é crime mesmo com consentimento da vítimaNão
- Estratégia Nacional para indústria de saúdeSim