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PLP 158/2025
Define idade para aposentadoria de servidores públicos
A proposta estabelece em que idade servidores públicos (que trabalham em órgãos do governo, empresas públicas e consórcios) podem se aposentar. Também define como será calculada a aposentadoria quando o servidor não completa o tempo mínimo de contribuição exigido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 158/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 04/08/2025
- Última movimentação
- 14/05/2026
- Classificação
- Administração PúblicaPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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