NacionalCâmara dos Deputados
PL 1290/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1290/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/03/2026
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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