NacionalCâmara dos Deputados
PL 1290/2026
Política nacional de prevenção à violência com base em dados
A proposta cria um plano federal para prevenir a violência usando informações e pesquisas científicas. O governo vai coordenar ações em todo o país, acompanhar quem sofre violência, identificar pessoas em risco e recolher dados sobre criminosos e situações perigosas para orientar estratégias de segurança pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1290/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/03/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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