NacionalCâmara dos Deputados

PL 1290/2026

Política nacional de prevenção à violência com base em dados

A proposta cria um plano federal para prevenir a violência usando informações e pesquisas científicas. O governo vai coordenar ações em todo o país, acompanhar quem sofre violência, identificar pessoas em risco e recolher dados sobre criminosos e situações perigosas para orientar estratégias de segurança pública.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 1290/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
19/03/2026
Última movimentação
08/09/2026
Classificação
Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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