NacionalCâmara dos Deputados

PLP 21/2026

Regime especial de impostos para clubes desportivos

A proposta cria um sistema único de cobrança de impostos federais para clubes e associações desportivas sem fins lucrativos. Em vez de calcular e pagar vários impostos separadamente (Imposto de Renda, contribuições sociais), essas entidades pagariam tudo junto, de forma simplificada, com base em suas receitas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Ficha oficial

Identificação
PLP 21/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
10/02/2026
Última movimentação
07/06/2026
Classificação
Esporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Documentos e fontes

Vote neste tema

Entre para registrar o seu voto neste tema.

Resultado atual

Votação425 votos
99%Sim
Sim
42199%
Não
31%
Neutro
10%