PL 5305/2025
Regulamenta parcerias entre profissionais autônomos e empresas
A proposta cria uma política nacional para regulamentar o trabalho de profissionais autônomos que prestam serviços para empresas ou estabelecimentos. Ela busca dar segurança jurídica a esses profissionais, reconhecer sua autonomia e criar um sistema de registro e transparência para essas parcerias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o desenvolvimento sustentável do trabalho independente no Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5305/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 21/10/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.