PL 2940/2026
Limita taxa de juros de bancos e operadoras de crédito
A proposta estabelece um teto máximo para os juros que bancos, financeiras e operadoras de cartão podem cobrar quando emprestam dinheiro a pessoas físicas e microempreendedores individuais. Quem pega empréstimo ou usa crédito pagaria menos juros; as instituições financeiras teriam sua margem de lucro reduzida nessas operações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e operadoras de crédito concedido a pessoas naturais ou microempreendedores individuais (MEI), e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2940/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorFinanças Públicas e OrçamentoEconomia
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