NacionalCâmara dos Deputados

PL 2940/2026

Limita taxa de juros de bancos e operadoras de crédito

A proposta estabelece um teto máximo para os juros que bancos, financeiras e operadoras de cartão podem cobrar quando emprestam dinheiro a pessoas físicas e microempreendedores individuais. Quem pega empréstimo ou usa crédito pagaria menos juros; as instituições financeiras teriam sua margem de lucro reduzida nessas operações.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a limitação para as taxas de juros cobradas por instituições financeiras e operadoras de crédito concedido a pessoas naturais ou microempreendedores individuais (MEI), e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2940/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
09/06/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Direito e Defesa do ConsumidorFinanças Públicas e OrçamentoEconomia
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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