Câmara · PL 2920/2026AutorPrioritário
Classifica crimes ultraviolentos de organizações criminosas como hediondos
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Temas de autoria e relatoria
7 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4942/2026Autor
Institui a Política Nacional de Educação, Capacitação e Reinserção Social da Pessoa Presa e Egressa do Sistema Prisional -…
Câmara · PL 4941/2026Autor
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a modalidade de atendimento educacional em regime de internato no…
Câmara · PL 4841/2026Autor
Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos…
Câmara · PL 2928/2026Autor
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor de Sistemas, Engenheiro de…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 2939/2026Autor
Dispõe sobre a proibição da exploração comercial de jogos de azar digitais e modalidades disfarçadas em território nacional…
Aguardando Designação de Relator(a)
Câmara · PL 4428/2024Autor
Cria a Rota Turística Caminho Verde de Nova Iguaçu.
Aguardando Designação de Relator(a)
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