NacionalCâmara dos Deputados
PL 2521/2023
Amplia proteção contra violência doméstica para idosos
A proposta modifica a lei que protege idosos para fortalecer as medidas que impedem violência doméstica contra pessoas com 60 anos ou mais. Afeta idosos vítimas de agressão e suas famílias, e também o sistema de justiça que aplica essas proteções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 45 da Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2521/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 11/05/2023
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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