Câmara · PL 177/2024AutorPrioritário
Campanha contra crimes cibernéticos contra crianças
Pronta para Pauta
Temas de autoria e relatoria
8 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2521/2023Autor
Amplia proteção contra violência doméstica para idosos
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 5749/2026Autor
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o incêndio criminoso em biomas florestais; disciplina a perda e…
Câmara · PL 4757/2026Autor
Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que…
Câmara · PL 4756/2026Autor
Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com…
Câmara · PL 4755/2026Autor
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em…
Câmara · PL 4754/2026Autor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar…
Câmara · PL 894/2024Autor
Dispõe sobre o acesso à terapia ocupacional e fonoaudiologia para todas as pessoas com autismo
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- Aumenta limite de receita do Microempreendedor IndividualSim
- Regras para resolver instituições financeiras em criseSim
- Transforma cargos vagos no TRT de GoiásSim
- Regras de benefícios fiscais e despesas em 2026Sim
- Moderniza regras de contratos de seguro privadoSim
- Proteção de animais em desastres ambientaisNão
- Muda estrutura administrativa da OABNão
- Aumenta pena para homicídio de advogadoSim
- Regras para emendas parlamentares no orçamentoNão
- Aprova acordo com China sobre impostos de rendaSim