Câmara · PL 4757/2026Autor
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 4756/2026Autor
Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com…
Câmara · PL 4755/2026Autor
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio, cria mecanismos de reavaliação obrigatória de risco em…
Câmara · PL 4754/2026Autor
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar…
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