NacionalSenado Federal
PL 4979/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4979/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 14/09/2026
- Classificação
- Transporte TerrestreEducação BásicaEducação Superior
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