NacionalCâmara dos Deputados
PL 1740/2026
Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da…
Ementa oficial
Institui a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência nas instituições de ensino da educação básica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1740/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 09/04/2026
- Última movimentação
- 30/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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