NacionalCâmara dos Deputados
PL 4454/2019
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS)…
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo à Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4454/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Vistas
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/08/2019
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Saúde
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