NacionalCâmara dos Deputados
PL 936/2025
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de…
Ementa oficial
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 936/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/03/2025
- Última movimentação
- 30/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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