PL 4731/2019
Expande atuação da Codevasf para mais bacias do Nordeste
A proposta amplia a área de atuação da Codevasf, uma empresa estatal que desenvolve projetos de infraestrutura e irrigação, para incluir bacias hidrográficas em dez estados do Nordeste e Amapá. Isso permite que a empresa invista em obras de água e desenvolvimento regional em regiões que antes não estavam sob sua responsabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas localizadas nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Ceará e Amapá na área de abrangência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4731/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/02/2020
- Última movimentação
- 07/09/2020
Documentos e fontes
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