PL 4968/2020
Obriga empresas a informar sobre vacinação e prevenção de cânceres
A proposta exige que as empresas forneçam aos seus funcionários informações sobre campanhas de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e sobre prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata. As empresas precisarão disponibilizar essas informações de saúde pública aos seus empregados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4968/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 04/11/2021
- Última movimentação
- 08/04/2026
Documentos e fontes
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