NacionalCâmara dos Deputados
PL 4830/2025
Prêmio em dinheiro para policiais por mérito
A proposta cria um sistema de premiação em dinheiro para policiais, bombeiros e outros agentes de segurança pública que se destaquem por mérito especial. O governo federal estabeleceria critérios para escolher quem recebe o prêmio e quanto cada um ganha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a concessão de premiação em pecúnia, por mérito especial, aos agentes de segurança pública, elencados no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4830/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 30/09/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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