NacionalCâmara dos Deputados

PL 4830/2025

Prêmio em dinheiro para policiais por mérito

A proposta cria um sistema de premiação em dinheiro para policiais, bombeiros e outros agentes de segurança pública que se destaquem por mérito especial. O governo federal estabeleceria critérios para escolher quem recebe o prêmio e quanto cada um ganha.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão de premiação em pecúnia, por mérito especial, aos agentes de segurança pública, elencados no art. 144 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 4830/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
30/09/2025
Última movimentação
01/09/2026
Classificação
Defesa e Segurança
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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