NacionalCâmara dos Deputados

PL 1754/2025

Proíbe venda de animais em lojas e pet shops

A proposta impede que lojas e pet shops vendam animais de estimação. O objetivo é estimular a adoção de animais em abrigos e organizações de proteção animal em vez da compra. A medida afeta donos de lojas de animais e pessoas que buscam animais de estimação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 1754/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
22/04/2025
Última movimentação
11/08/2026
Classificação
Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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