NacionalCâmara dos Deputados
PL 1754/2025
Proíbe venda de animais em lojas e pet shops
A proposta impede que lojas e pet shops vendam animais de estimação. O objetivo é estimular a adoção de animais em abrigos e organizações de proteção animal em vez da compra. A medida afeta donos de lojas de animais e pessoas que buscam animais de estimação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Proíbe a venda de animais em pet shops e lojas, promovendo a cultura de adoção em vez de compra, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1754/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/04/2025
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Indústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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