NacionalCâmara dos Deputados
PL 4860/2026
Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4860/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 03/08/2026
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- SaúdeDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
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