NacionalSenado Federal
PL 5414/2026
Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do…
Ementa oficial
Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5414/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 20/09/2026
- Última movimentação
- 25/09/2026
- Classificação
- Transparência e Governança PúblicasSaúde Pública
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