NacionalSenado Federal
PL 4980/2026
Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4980/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 14/09/2026
- Classificação
- Educação BásicaPopulação Indígena
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