PL 1743/2024
Muda estrutura administrativa da OAB
A proposta altera a organização interna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mudando o nome de um cargo administrativo e ajustando quantos membros compõem a diretoria do conselho que governa a entidade. Afeta apenas a estrutura administrativa da OAB, não o exercício da profissão de advogado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1743/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 10/05/2024
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Direito e JustiçaTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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