NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 5387/2019
Reforma do mercado de câmbio e fluxos de capital
O projeto muda as regras para compra e venda de moeda estrangeira no Brasil, para movimentação de dinheiro brasileiro para o exterior e estrangeiro para cá, e para o Banco Central acompanhar essas operações. Afeta empresas, investidores e pessoas que fazem transações internacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5387/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 07/10/2019
- Última movimentação
- 13/02/2022
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