NacionalCâmara dos Deputados
PL 1565/2019
Altera regras de segurança da navegação em águas brasileiras
A proposta muda a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, que regula como navios entram e saem de portos brasileiros. Ela altera definições sobre zonas de praticagem (áreas onde pilotos especializados guiam navios) e requisitos para quem trabalha nessa atividade, afetando profissionais da marinha mercante e operações portuárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1565/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Envio ao Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 19/03/2019
- Última movimentação
- 20/11/2023
- Classificação
- Viação, Transporte e Mobilidade
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