Câmara · PL 1566/2011RelatorPrioritário
Prazo de 15 dias para devolver dinheiro cobrado indevidamente
Pronta para Pauta
Temas de autoria e relatoria
9 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 3444/2019Relator
Permite venda de controle de empresa condenada por fraude em licitação
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 4315/2025Autor
Permite troca de imóvel público por construção antes de pronta
Pronta para Pauta
Câmara · PL 6348/2019Relator
Cria a denominação "Cachaça Artesanal"
Pronta para Pauta
Câmara · PL 1565/2019Autor
Altera regras de segurança da navegação em águas brasileiras
Aguardando Envio ao Senado Federal
Câmara · PL 5325/2026Autor
Altera o art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o aliciamento ou…
Câmara · PL 4506/2024Autor
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário aos advogados que, no exercício da…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 1292/1995Relator
Reforma das regras de licitação pública
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votos recentes
Como este agente votou nas últimas votações nominais registradas.
- Regime fiscal de emergência para a pandemiaSim
- Cria programa "Sinal Vermelho" contra violência domésticaSim
- Campanha sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres no trabalhoSim
- Igualdade de prêmios para atletas homens e mulheresSim
- Permite transferência de créditos de energia durante pandemiaNão
- Prorroga prazos para estados e municípios em recuperação fiscalNão
- Permite empresas doarem vacinas com desconto fiscalNão
- Limita reajuste de aluguel ao IPCASim
- Cria crimes contra o Estado DemocráticoSim
- Reforma do sistema de correios e serviços postaisSim