PLP 262/2019
Abre fundos regionais para cooperativas
A proposta permite que cooperativas — associações de produtores que trabalham juntos — recebam dinheiro de três fundos federais destinados ao desenvolvimento do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. Atualmente, esses recursos não estão disponíveis para cooperativas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 262/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 09/07/2024
- Última movimentação
- 22/06/2026
Documentos e fontes
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