PL 2898/2025
Reduz punições ambientais para pequenos agricultores de subsistência
A proposta muda a lei que pune infrações ambientais para criar um regime especial: pequenos produtores rurais que plantam para alimentar a si mesmos e suas famílias receberiam sanções reduzidas ou diferentes quando cometem infrações ambientais. Afeta pequenos agricultores e famílias que vivem da produção agrícola de subsistência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2898/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 16/06/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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