NacionalCâmara dos Deputados

PL 3503/2025

Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e…

Ementa oficial

Institui o Programa Federal de Fomento à Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva para Cuidadores de Pessoas com Deficiência e dispõe sobre mecanismos para sua execução.

Ficha oficial

Identificação
PL 3503/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
16/07/2025
Última movimentação
16/07/2026
Classificação
Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
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