NacionalCâmara dos Deputados

PL 6446/2019

Alerta de áreas perigosas em GPS

A proposta obriga empresas que fornecem mapas para GPS e navegadores a incluir um aviso quando o usuário se aproxima de regiões com muitos crimes. O alerta ajudaria motoristas e pedestres a evitar áreas perigosas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.

Ficha oficial

Identificação
PL 6446/2019
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Encaminhamento
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
16/12/2019
Última movimentação
15/08/2023
Classificação
ComunicaçõesDefesa e Segurança
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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