NacionalCâmara dos Deputados
PL 5037/2026
Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
Ementa oficial
Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5037/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 12/08/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúdeAdministração Pública
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