NacionalCâmara dos Deputados
PL 2853/2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2853/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/06/2026
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
Documentos e fontes
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