PL 5538/2026
Amplia direitos de autistas em trabalho e saúde mental
A proposta modifica a lei que protege pessoas com autismo para incluir novas regras sobre como elas devem ser inseridas no mercado de trabalho, como devem receber atenção à saúde mental e como deve ser feita a prevenção do suicídio. Afeta pessoas autistas na adolescência e na vida adulta, empregadores e o sistema de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5538/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 09/10/2026
- Última movimentação
- 13/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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