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PL 5538/2026

Amplia direitos de autistas em trabalho e saúde mental

A proposta modifica a lei que protege pessoas com autismo para incluir novas regras sobre como elas devem ser inseridas no mercado de trabalho, como devem receber atenção à saúde mental e como deve ser feita a prevenção do suicídio. Afeta pessoas autistas na adolescência e na vida adulta, empregadores e o sistema de saúde.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).

Ficha oficial

Identificação
PL 5538/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
09/10/2026
Última movimentação
13/10/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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