NacionalCâmara dos Deputados
PL 5461/2026
Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de…
Ementa oficial
Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5461/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 24/09/2026
- Última movimentação
- 24/09/2026
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