NacionalCâmara dos Deputados
PL 3511/2026
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3511/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 07/07/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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