Câmara · PL 1885/2026Relator
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do…
Aguardando Deliberação
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Temas de autoria e relatoria
5 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 480/2026Relator
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 3649/2026Autor
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da…
Câmara · PL 2786/2026Autor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ambiental e implementação de pontos de coleta para descarte adequado de papel…
Aguardando Encaminhamento
Câmara · PL 3085/2026Relator
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no…
Transformado em Norma Jurídica
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