NacionalCâmara dos Deputados

PL 3103/2026

Aumenta repasse para merenda de alunos pobres

A proposta muda como o governo federal distribui dinheiro para a merenda escolar. Alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza receberão um repasse maior por cabeça, aumentando gradualmente ao longo de cinco anos. O valor extra vem do mesmo orçamento federal destinado ao programa de alimentação nas escolas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Ficha oficial

Identificação
PL 3103/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
15/06/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Finanças Públicas e OrçamentoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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