PL 3103/2026
Aumenta repasse para merenda de alunos pobres
A proposta muda como o governo federal distribui dinheiro para a merenda escolar. Alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza receberão um repasse maior por cabeça, aumentando gradualmente ao longo de cinco anos. O valor extra vem do mesmo orçamento federal destinado ao programa de alimentação nas escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir fator de ponderação progressivo no repasse federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinado aos alunos em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3103/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 15/06/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoDireitos Humanos e MinoriasEducação
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