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PL 6217/2023
Incentivo fiscal para empresas que acolhem idosos
O projeto cria um programa que oferece redução de imposto de renda a empresas ou organizações que acolham idosos em asilos ou casas de convivência. As organizações que participarem e forem certificadas como "Amigo do Idoso" ganham esse benefício fiscal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria o ''Programa Fazer o Bem na Melhor Idade'', destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em Asilos ou Casas de Convivência e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6217/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2023
- Última movimentação
- 04/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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