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PL 2981/2025

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos…

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Ficha oficial

Identificação
PL 2981/2025
Casa
Senado Federal
Situação
MATÉRIA COM A RELATORIA
Apresentação
17/06/2025
Última movimentação
13/08/2026
Classificação
Fundos PúblicosTurismo
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