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PL 7056/2025

Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de…

Ementa oficial

Institui a Lei de Compras Públicas Inovadoras do Norte, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para a realização de encomendas tecnológicas e compras públicas de inovação com foco territorial na Região Norte, priorizando soluções amazônicas, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 7056/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
22/12/2025
Última movimentação
13/10/2026
Classificação
Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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