Inclui educação inclusiva como princípio constitucional

A proposta adiciona à Constituição que o ensino deve garantir educação inclusiva em todos os níveis. Isso significa que escolas e universidades precisariam oferecer acesso e atendimento adequado a alunos com deficiência ou necessidades especiais. A mudança afeta estudantes, instituições de ensino e políticas educacionais.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.