NacionalSenado Federal
PEC 58/2023
Amplia licença-maternidade, paternidade e adoção
A proposta aumenta o tempo que mães, pais e pessoas que adotam podem ficar afastadas do trabalho após o nascimento ou adoção de uma criança. A mudança altera a Constituição Federal, que é a lei mais importante do país, para garantir esse direito de forma permanente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Ficha oficial
- Identificação
- PEC 58/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 07/11/2023
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos e GarantiasTrabalho e Emprego
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