NacionalSenado Federal

PEC 58/2023

Amplia licença-maternidade, paternidade e adoção

A proposta aumenta o tempo que mães, pais e pessoas que adotam podem ficar afastadas do trabalho após o nascimento ou adoção de uma criança. A mudança altera a Constituição Federal, que é a lei mais importante do país, para garantir esse direito de forma permanente.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Ficha oficial

Identificação
PEC 58/2023
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Apresentação
07/11/2023
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Direitos e GarantiasTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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