NacionalCâmara dos Deputados

PL 11264/2018

Estabelece sobre a indicação obrigatória dos detectores de metais que concentrem radiação eletromagnética e rejeita os portadores…

Ementa oficial

Estabelece sobre a indicação obrigatória dos detectores de metais que concentrem radiação eletromagnética e rejeita os portadores de marca-passo de submeteremse a esses aparelhos.

Ficha oficial

Identificação
PL 11264/2018
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
20/12/2018
Última movimentação
11/08/2026
Classificação
Saúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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