Câmara · PL 3366/2015AutorPrioritário
Proíbe fogos de artifício em locais públicos e privados
Tramitando em Conjunto
- Sim1
- Não1
- Abstenção0
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Temas de autoria e relatoria
3 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 1534/2022Autor
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Câmara · PL 6032/2025Relator
Altera a Lei n° 15.275, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a inclusão de municípios à Rota Turística das Serras Gerais…
Aguardando Designação de Relator(a)
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