Cria Área de Proteção Ambiental na Bacia do Rio Doce

A proposta cria uma Área de Proteção Ambiental (APA) Federal na região da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que abrange municípios no Espírito Santo e Minas Gerais. A APA é uma zona onde o uso do solo é permitido, mas regulado para proteger a água, a vida selvagem e os ecossistemas locais. A proposta estabelece regras para preservar e recuperar o ambiente nessa região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.