NacionalCâmara dos Deputados
PL 2282/2020
Desconto de 40% em mensalidades escolares privadas na pandemia
A proposta obriga escolas particulares a oferecer desconto de 40% nas mensalidades durante o período de pandemia do coronavírus. Afeta famílias que pagam por educação privada e as instituições de ensino privado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre desconto de 40% em mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2282/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%