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PL 957/2024
Muda regras de mineração no Brasil
A proposta altera as leis que regulam a atividade de mineração no país, incluindo quem pode explorar minérios, como a pesquisa e extração funcionam, e como o governo fiscaliza essas operações. Afeta empresas de mineração, proprietários de terras onde há minérios e a fiscalização ambiental e mineral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 957/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 25/03/2024
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
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